Garanta a titularidade dos seus terrenos com o BUPi

Novas sessões de registo BUPi na nossa Freguesia de Aldeia do Bispo, dias 22 e 23 de novembro (quarta-feira e quinta-feira) acontece mais uma sessão com apoio técnico, das 9h30 às 17h00, na Junta de Freguesia.

Registe Gratuitamente a sua Propriedade

Proteja as suas raízes e valorize o seu legado

Identifique e registe os seus terrenos de forma simples e gratuita.

Passo 1: REÚNA OS SEUS DOCUMENTOS

– Cartão de Cidadão do Titular
– Caderneta Predial (Autoridade Tributária – AT)
E outros documentos de titularidade, como uma escritura de compra e venda, habilitação

Passo 2: DESENHE O SEU TERRENO

– No balcão BUPi, com a ajuda de um técnico, ou no site bupi.gov.pt, vai poder desenhar um polígono que representa os limites do seu terreno no mapa.

Passo 3: CONCLUA O PROCESSO DE REGISTO

– O polígono do seu prédio será anexado ao registo predial existente. Caso não exista ou precise de ser atualizado, poderá dar inicio ao novo processo de registo de forma totalmente gratuita. E já está.

O QUE É O BUPi?

O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.

Só assim conseguiremos proteger e valorizar essas propriedades, através de um melhor planeamento e gestão sustentável do território que resultam, entre outras vantagens, numa maior prevenção de incêndios.

Com a sua ajuda, vamos mapear e entender o território português e transformar esse conhecimento em valor para todos.

PORQUE DEVE REGISTAR?

– Para garantir os seus direitos de propriedade A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do
BUPi.

– Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.

– Para ajudar na gestão do território rústico português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.

– Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.

O QUE É E PARA QUE SERVE?

A georreferenciação é a identificação de um terreno através de coordenadas geográficas, para que não existam dúvidas sobre os limites da propriedade, sendo mais fácil protegê-la.

yyy

QUANTO CUSTA ESTE PROCESSO?

Se os seus terrenos já estão registados na conservatória, esta georreferenciação será automaticamente associada ao seu
prédio, sem custos ou aumento de impostos associados.
Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico do município, no balcão BUPi do seu Município ou no site bupi.gov.pt

Para mais informações, aceda em bupi.gov.pt

COMO POSSO EFETUAR O REGISTO?

Antes de efetuar o registo, deverá identificar os terrenos que são seus no balcão BUPi do seu Município ou no site bupi.gov.pt

Para tal, tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar.

A seguir, poderá registar de forma gratuita o seu terreno na Conservatória do Registo Predial*, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade. Leve consigo um documento que comprove que o terreno é seu, tal como uma escritura de compra e venda ou uma habilitação de herdeiros ou decisão do tribunal.

COMO SABER SE O TERRENO ESTÁ REGISTADO?

Verifique se tem documentos que comprovem o registo do terreno, como a certidão do registo predial. Em alternativa, dirija-se à sua Conservatória do Registo Predial e indique o número da matriz do seu prédio, para obter mais informações.

E QUANDO NÃO HOUVER REGISTO NA CONSERVATÓRIA?

Poderá registar o seu prédio utilizando os procedimentos especiais de registo apresentando documentos que provem
que o terreno lhe pertence, podendo estes ser:

– Escritura de compra e venda
– Habilitação de herdeiros
– Decisão judicial

Se não dispõe de qualquer documento, poderá registar o seu prédio mediante justificação.