Assinatura Auto Transferência de Competências

Assinatura do Auto de Transferência de Recursos no Âmbito da Transferência de Competências para a Freguesia de Aldeia do Bispo, no âmbito do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril. A sessão decorreu no passado dia 28 de julho na sede da junta.

Este auto possibilita a transferência de recursos bem como a atribuição das seguintes, entre outras, competências à junta de freguesia: Gestão e manutenção de espaços verdes; Limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; Manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção do que seja objeto de concessão; Gestão e manutenção de feiras e mercados; Realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; e Manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico. A Transferência de Competências às Freguesias corresponde a um investimento do Município da Guarda superior a 1 milhão de euros.

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