Sessão de Esclarecimento: Propriedade Rural

Sessão de Esclarecimento: Saiba como registar a sua propriedade rural

A Junta de Freguesia informa que a empresa Municípia, através da Divisão do Planeamento e gestão Urbanística da Câmara da Guarda, irá realizar na próxima sexta-feira, dia 3 de março às 18 horas na Casa do Povo / Sede da Junta de Freguesia, uma sessão informativa relacionada com o BUPi - balcão para registo das propriedades rústicas.

Porque deve registar?

Para garantir os seus direitos de propriedade. A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.

Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.

Para ajudar na gestão do território rural português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.

Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.

O BUPi - Sistema de Informação Cadastral Simplificada e Balcão Único de Prédio - é uma plataforma para identificar, mapear e entender o território português, onde conhecimento é transformado em valor para todos. O grandes objetivos são:

• Prevenção dos incêndios;
• Valorização dos recursos;
• Identificação dos proprietários;
• Ordenamento do território.

Antes da expansão, a Lei nº78/2017, de 17 de agosto, criou o Sistema de Informação Cadastral Simplificado e o Balcão Único do Prédio (BUPi), enquanto projeto piloto com aplicabilidade em 10 municípios. Saber mais em: https://plano.bupi.gov.pt/